terça-feira, 31 de março de 2009

Cemitério do Paquetá - Biografia - Por Novo Milênio


O antigo nome do Cemitério do Paquetá era Cemitério Municipal da Cidade de Santos, conforme indicação no Livro de Enterramentos nº 6, do período de 1892 a 1896.

Costumava-se enterrar os mortos nas igrejas, pois ainda não havia um cemitério público em Santos. Mas, com o passar dos anos, os enterros - que na época eram feitos na Igreja do Valongo - já estavam saturados e precisavam urgente que se construísse um cemitério público na cidade. (Segundo o Almanaque de Santos 1971, de Olao Rodrigues, que "antes de 1853 os enterramentos eram feitos no chamado quintal de Santo Antônio, atrás do antigo Convento (ala destruída para construção da Estrada de Santos a Jundiaí); antes de 1850 as pessoas classificadas eram enterradas nas igrejas e nos adros e pátios das igrejas: Carmo, Santo Antônio, Matriz N. S. das Graças, Rosário, São Francisco, São Bento").

Em 1851, os vereadores da Câmara Municipal adquiriram um terreno perto do Rio dos Soldados, onde perto já se encontrava o antigo Cemitério dos Estrangeiros ou Cemitério dos Protestantes, e deu-se início à transação comercial do terreno.

Em 1853, construiu-se o muro, colocou-se a grade e o portão de ferro, e somente uma parte foi aterrada, dando-se, no dia 18 de outubro deste mesmo ano, a benção solene e os primeiros enterramentos.

Em 1854, a Câmara conseguiu verba para a construção da Capela de Santo Cristo. O regulamento de funcionamento do cemitério foi publicado pela Câmara na sessão de 1º de dezembro de 1854 e o regulamento definitivo foi aprovado, pela Assembléia Provincial, na sessão de 16 de fevereiro de 1855. O primeiro inspetor do Cemitério do Paquetá foi José Justiniano Bittencourt. No mesmo ano, devido à epidemia da cólera, foi aterrada e preparada às pressas mais uma quadra do Cemitério. Em 1858, foram trasladados os ossos dos mortos sepultados no antigo Cemitério de Santo Antonio do Valongo, em solenidade no dia de Finados.
A área total do Cemitério do Paquetá tem 25.000 m² e cerca de 10.400 m² são ocupados por irmandades religiosas, que pagam à Prefeitura uma taxa de ocupação. As dez irmandades que ocupam o solo do Paquetá são: Nosso Senhor Bom Jesus dos Passos, Nossa Senhora do Terço, Veneranda Ordem Terceira do Carmo, Nossa Senhora do Rosário, São Benedito, Nossa Senhora do Amparo, Nossa Senhora do Rosário Aparecida, Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência, Confraria de Nossa Senhora da Boa Morte e a do Santíssimo Sacramento da Catedral de Santos. São ao todo 13 jazigos das Irmandades, pois três delas possuem dois jazigos. O restante, são jazigos municipais.
A Capela de Santo Cristo, localizada quase no centro do cemitério, foi inaugurada em 1855, sendo que os dois corpos laterais que se referem à sacristia e à morada dos guardas, hoje usados para o escritório da administração, foram construídos em 1880. Na época dos primeiros sepultamentos, construíam-se os túmulos com mármore branco, depois substituído pelo granito preto, descaracterizando o cemitério.
O caixão era carregado do carro até a Capela, depositado na eça e aberto para verificação pela administração do cemitério. Hoje é utilizada uma carreta que leva o corpo até o local do sepultamento. O carro fúnebre perdeu toda a imponência, pois era preto ou branco, puxado por cavalos emplumados e ajaezados, e hoje é um simples furgão comum. Já naquela época havia diferença nos enterros de pobres e ricos. Enquanto os ricos eram levados em carros emplumados, os pobres iam num bonde, cuja linha era específica para enterros, o bonde 9, da Companhia City, que era alugado para levar pessoas pobres, onde o caixão ia sobre o encosto dos bancos e, nos outros, iam familiares e amigos. A evolução acabou com o respeito aos mortos, pois o traje era formal e não se atravessava um cortejo fúnebre, como acontece hoje.
Quem deu a bênção na inauguração da Capela foi o Cônego José Norberto de Oliveira, com todas as formalidades, além da primeira missa. No dia 9 de dezembro do ano de 1854, o presidente da Câmara apresentou o livro destinado ao registro dos sepultamentos pelo secretário da Câmara e foram contratados dois escravos como coveiros.

Sua abertura: "Livro 1 - Serviço de Assentamentos de Óbitos do Cemitério do Paquetá - 1854/1864 - Registro de Óbitos. Este livro por mim numerado e rubricado com o meu apelido Martins. Servirá para nele serem lançados os assentos das pessoas que no cemitério público se enterrarem. Santos, 30 de novembro de 1854 - assinatura de Francisco Martins dos Santos - presidente Interino da Câmara Municipal". Os assentamentos nesse livro se iniciaram no dia 8 de dezembro de 1854 e terminaram a 7 de janeiro de 1864.
No portal do cemitério está colocada a inscrição: "In Pace Idpsum Dormian Et Requiescam" - "Descansem em paz os que dormem eternamente". Em 1902, a Intendência Municipal mandou demolir a Capela de Jesus, Maria e José, por estar bastante arruinada, e daí foram trasladados para o Paquetá vinte e quatro ossadas que foram sepultadas na quadra da Irmandade de Nossa Senhora do Terço. Dentre essas ossadas, foram encontrados objetos curiosos: uma fita de ouro, com as pontas dobradas, trazendo o lema "Independência ou Morte" e uma borla pertencente a uma banda ou faixa da Ordem Militar. Sabendo-se que tais objetos só podem ter pertencido a um capitão de milícia ou capitão-mor, conclui-se que poderiam ter sido do capitão Manuel José Vieira de Carvalho, que foi sepultado nessa capela em 4 de janeiro de 1820, e do capitão-de-milícia José Antonio Vieira de Moraes, que foi sepultado em 19 de dezembro de 1823. O Cemitério do Paquetá é considerado patrimônio histórico, arquitetônico e cultural de Santos, por sua antiguidade; pelos homens ilustres que aí estão sepultados, tanto a nível municipal quanto nacional; pela beleza arquitetônica que não se usa mais. Aí estão sepultados o dr. Martins Fontes, o historiador e pintor Benedito Calixto, Joaquim Xavier da Silveira, o poeta Vicente de Carvalho, Quintino de Lacerda, Paulo Gonçalves, Cleóbulo Amazonas Duarte, Fábio Montenegro, Renata Agondi, Francisco Martins dos Santos, João Gommensoro Wandenkolk (o mais procurado no dia de Finados, por dizerem ser santo); e outras dezenas, sejam antigos, como mais recentes.
No dia 10 de novembro de 1993 houve um incêndio criminoso, que queimou alguns livros de registros, atingiu a Capela e o escritório da administração. A imagem de Nosso Senhor Jesus Cristo despencou do altar. Esta capela foi restaurada na administração do prefeito David Capistrano Filho e reinaugurada no final de 1994.
Dentro do Cemitério do Paquetá existe uma campa muito importante, que é onde estão os despojos dos estrangeiros de Santos. Essa campa resume o antigo Cemitério dos Estrangeiros, de que é descrita a seguir, especificamente:
Antigamente, os sepultamentos eram feitos nas paróquias, principalmente na Santo Antonio do Valongo. Em 1840, porém, em conseqüência de uma divergência religiosa local, que proibiu os enterros de protestantes nas capelas, fundou-se o Cemitério dos Protestantes, que também ficou conhecido como "Cemitério dos Estrangeiros", porque aqueles fiéis advinham de uma colônia inglesa.
Em ata da Reunião da Câmara aos 13 de agosto de 1844, foi lido o requerimento de Frederico Fomm pedindo a permissão de estabelecer um cemitério para o enterramento dos protestantes e concedido o alvará de licença, assinado pelos vereadores Montes Carmo Silva, Xavier Martins Sá Júnior, presidente Nébias, Ferreira Vergueiro e Carvalhaes, porém a Câmara aceitou a condição de que fosse construído fora dos limites urbanos. Segundo a escritura de venda e compra, do 1º Cartório de Notas de Santos, "compareceram, no dia vinte e um de agosto de mil oitocentos e quarenta e quatro, Frederico Fomm, na qualidade de administrador da Casa Falida de Aguiar, Viúva, Filhos e Cia., como vendedor e Gustavo Backeusen, como comprador, de um terreno situado ao pé da Vila Nova, subúrbio desta cidade, às margens do Mar Salgado, e Ribeirão dos Salgados, com vinte braças de largura e dezoito de fundos, pela quantia de cincoenta mil réis, para nele se fazer um cemitério declarando que a dita compra do terreno é em nome de todos os interessados para o estabelecimento do dito cemitério, figurando ele como um simples procurador de todos". Esta escritura foi registrada no 1º Cartório de Imóveis de Santos, no livro 3-C de transcrição nº 6.100, à folha 193, de 11 de junho de 1901.

Em primeiro de novembro de mil e oitocentos e cinqüenta, Bárbara Fomm doa à Fundação ou Instituição do Cemitério dos Estrangeiros de Santos dez braças, um terreno contíguo ao antigo, já pertencente a eles, segundo a escritura acima e no total ficou de frente para a Rua Henrique Dias e do outro lado para a Praça Iguatemy Martins - logo, o local desse cemitério seria vizinho onde hoje é o do Paquetá.
A 19 de janeiro de 1933, foi despachada pela Prefeitura ordem para transferir os cadáveres para o Cemitério do Paquetá, cujos despojos foram colocados na campa nº 358, porque a área seria vendida para a Companhia Docas de Santos. Segundo a escritura de venda e compra do 6º Cartório de Notas, compareceram no dia vinte e três de setembro de mil novecentos e trinta e seis, a saber: como vendedora a Fundação ou Instituição do Cemitério dos Estrangeiros de Santos, representada pelo procurador Sr. Roberto A. Sandall, e como compradora a Companhia Docas de Santos, sede no Rio de Janeiro, do terreno acima, cuja transcrição continuou sendo nº 6.100.
Essa venda foi registrada no 2º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santos, no livro 3-B, folha 245, em 2 de outubro de 1936, cuja transcrição passou a ser o nº 3.247, cuja venda foi feita pelo valor de trinta e cinco contos de réis. O terreno que foi um dia ocupado então pelo Cemitério dos Estrangeiros e que hoje é ocupado pela Cia. Docas de Santos (Na verdade, já em 07.11.1980 a antiga CDS havia transferido o porto para a empresa pública Companhia Docas do Estado de São Paulo - Codesp) tem as seguintes medidas e confrontações: um terreno em forma e retângulo, com a área superficial de 738 m², mais ou menos, medindo 38,65 m na frente e nos fundos; e em cada lado, 19,10 m, confrontando de um lado com a Repartição do Saneamento e do outro e nos fundos com a própria Cia. Docas, sendo que, da frente desse terreno, 18,45 m dão para a Rua Henrique Dias e 20,20 m para a Praça Iguatemy Martins. Essa área passou a integrar o patrimônio do Porto de Santos e, de acordo com a escritura acima, é bem público federal, isto é, pertencente à União Federal e não ao Município.
A 19 de novembro de 1993, o sr. Antonio Otero Monteiro, passou um abaixo-assinado, por vários meses, para pedir ao órgão do Condepasa o tombamento do jazigo nº 358 do Cemitério do Paquetá. Para esse fim, esse cidadão pesquisou também o documento Alvará de Licença, que se encontra no Centro de Memória Cultural de Santos. Tal tombamento já está em andamento pelo Condepasa, juntamente com o próprio Cemitério do Paquetá.