terça-feira, 17 de maio de 2011

Pedido de Renovação deve ser renovado em Cemitérios - Por A Tribuna - 12.05.2011

Os munícipes que entraram com pedido de perpetuação de sepulturas nos cemitérios públicos, no período de 1997 a 2008, devem renovar o interesse, a partir desta segunda-feira(16). A recomendação da Secretaria de Serviços Públicos (Seserp), que gerencia as unidades municipais, é para os interessados agendarem visita ao respectivo cemitério, a fim de dar sequência ao processo administrativo.


A formalização dos pedidos de perpetuação será possível com o decreto 5.857/11, publicado quarta-feira (dia 11) no Diário Oficial de Santos, que estabelece os valores e formas de pagamento para as perpetuações requeridas até 2008, que correspondem a cerca de 3.200 pedidos. Os preços variam de R$ 3 mil a R$ 8 mil, e podem ser pagos à vista ou em até 24 parcelas mensais.

De acordo com o decreto, a perpetuação só será efetivada após o pagamento da última parcela, no caso da opção pelo recolhimento mensal. A Sefin (Secretaria de Finanças) será a responsável pela emissão do boleto de pagamento da taxa. A perpetuação é exclusiva para os pedidos formalizados de 1997 a 2008. Não serão aceitas novas solicitações. Os munícipes que não contatarem os cemitérios para renovar o interesse terão o processo de perpetuação indeferido.

O decreto 5.857/11 vem somar-se à lei complementar 712/2011, que trata do funcionamento, utilização, administração e fiscalização, além da execução dos serviços funerários nos três cemitérios públicos, com cerca de 38 mil sepulturas. A perpetuação de campas está definida no artigo 54, que garante o benefício aos munícipes que protocolaram o pedido até dezembro de 2008, data anterior ao envio do projeto de lei à Câmara.

Dependendo da disponibilidade de vagas, a prefeitura cede por período de cinco anos sepulturas aos munícipes que não possuem depósitos funerários perpétuos. A conservação dos cemitérios públicos está a cargo da Seserp, e a manutenção da sepultura cabe à família responsável.

Os contatos são os seguintes: Cemitério da Filosofia (tel. 3296-1510 e e-mail filosofia@santos.sp.gov.br); Cemitério do Paquetá (tel. 3232-1350 ou paqueta@santos.sp.gov.br) e Cemitério da Areia Branca (tel. 3203-2906 ou areiabranca@santos.sp.gov.br).

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