Niterói tem 180 dias para obter licença ambiental para cemitérios
Uma Ação Civil Pública proposta Ministério Público obrigou que a Fundação Municipal de Saúde e a Prefeitura de Niterói apresentem em 180 licença ambiental de operação para os três cemitérios que administram na cidade.
O documento é exigido pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e a decisão judicial que estabeleceu o prazo foi da 6ª Vara Cível de Niterói. Segundo informações da Promotoria, a prefeitura não negou que deveria ter a licença, no entanto argumentou que é muito difícil conseguir sua obtenção.
A Justiça, no entanto, entendeu que as dificuldades não servem de justificativa e determinou uma multa de R$ 1 mil por dia, caso os réus não cumpram todas as exigências da Resolução 335/2003 do Conama, que dispõe sobre o licenciamento ambiental de cemitérios.
De acordo com o Ministério Público, os cemitérios Maruí, São Lázaro e São Francisco, estão com túmulos abertos, livre trânsito de animais no cemitérios e a possível contaminação pelo necrochorume, líquido tóxico resultando da decomposição dos corpos.
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Há 3 anos
